A importância do Regimento Interno para o dia a dia do condomínio

Muitas são as situações corriqueiras que justificam a importância do Regimento Interno para o dia
a dia do condomínio. Em sua rotina, brigas entre vizinhos, cachorros latindo, desentendimento no
uso de áreas comuns, sujeiras, barulho de som, transtornos causados por mudanças etc, registro
de novo proprietários ou inquilinos, funcionamento do Conselho Fiscal e/ou Consultivo são
problemas que o condomínio deve administrar para seguir com a boa convivência entre
condôminos.
Para que essa convivência seja possível, regras e limites são de extrema importância. Ninguém
precisa chegar ao extremo quando se tem um regimento interno que rege as regras do
condomínio. As situações são resolvidas através dele, de forma impessoal, evitando desgastes de
convivência.

Regimento Interno para o dia a dia do condomínio

Na maioria das vezes, o Regimento Interno é um documento que está dentro da Convenção do
condomínio, mas possui características e funções diferentes, merecendo ser documento único e
separado. Na hieraquia das Leis, a Convenção está acima do Regimento Interno, funciona como a
se fosse a Constituição Federal. O Regimento Interno deve estabelecer como as regras devem
ser aplicadas e como elas funcionam.
O Regimento Interno abrange regras internas de disciplina e convivência do condomínio, além de
disciplinar o funcionamento dos órgãos institucionais. Essas regras tratam, por exemplo, de:

• Direitos e deveres dos condôminos;
• Uso das áreas comuns de lazer;
• Uso das áreas comuns úteis;
• Regras de mudanças, reformas e obras;
• Regras para registro de novos moradores (proprietário e inquilinos)
• Regras para o funcionamento dos Conselhos: Fiscal e/ou Consultivo
• Convívio com os animais;
• Vagas para visitantes;
• Das regras e penalidades aplicadas em multas e recursos, etc;

Elaboração do Regimento Interno

Alguns síndicos tratam da elaboração do Regimento Interno como uma parte vazia e puramente
burocrática. É mais interessante e saudável para o condomínio contar com um documento
completo e claro. Não é novidade para ninguém o grande número de desavenças causadas pelo
convívio em condomínio. Isso se dá por diversas questões que já apontamos em outros artigos. A
grande maioria dos casos, quando chegam ao extremo, é porque não foram controlados por um
Regimento Interno que realmente funcione.
Quanto mais detalhado e claro o Regimento Interno for, menos problemas internos o condomínio
vai enfrentar. Uma vez que o documento contará com regras para as mais diversas situações,
cortando o mal pela raiz. Se o motivo da desavença no condomínio constar no Regimento Interno,
todos deverão seguir suas regras. O Síndico não precisará agir como alguém que julga o certo e o
errado e evitará problemas pessoais com os moradores.
As regras do condomínio existem para ser seguidas e tudo o que o Síndico precisa fazer é
administrar o seu cumprimento.
Conte com ajuda profissional para a elaboração do documento
Outra situação comum é o condomínio não contar com profissionais para a elaboração do
Regimento Interno. A consequência disso são as aberturas para contestação das normas, mesmo
que aprovadas em assembleia. Conte com auxílio jurídico para garantir a credibilidade do
documento.
Nós temos em nossa área de materiais em nosso site, um modelo de Regimento Interno para o
seu condomínio. É importante ressaltarmos que ele precisa ser modificado de acordo com as
necessidades do seu condomínio e junto a um profissional para garantir a qualidade do
documento. (Clique para baixar).
A União Social, como administradora de condomínios, também conta com esse serviço, saiba
mais!
Até a próxima.