Primeiro, precisamos entender que o cargo de subsíndico não está previsto no Código Civil. A Lei de Condomínios faz previsão para a sua existência (art. 22 parágrafo 6º), atribuindo à Convenção a obrigação de regrar os limites da função. A função do subsíndico é, normalmente, de carater auxiliar (braço direito do síndico), caracterizando-se por atuar nas ausências do titular. Formalizar então a sua existência, suas funções, direitos e deveres é dever da Convenção. Como o síndico, o subsíndico também deve ser eleito em assembleia.

Civil e criminalmente, conforme o Código Civil, quem responde pelo condomínio sempre será aquele que exerce a função, sendo ele o titular ou o substituto no exercício do cargo (subsíndico no exercício do cargo de síndico). É preciso ter a noção de que a função de subsíndico existe legalmente desde que a Convenção faça previsão para o cargo.

Mas qual então é a função do subsíndico no condomínio? 

Podemos dizer que a função do subsíndico é de auxiliar ao síndico. Isso inclui, também, assumir o papel do gestor nas ausências do titular (por exemplo: doença, viagem, férias renúncia ou morte).  O subsíndico pode ser eleito na mesma assembleia do síndico ou não. É mais comum o subsíndico compor a chapa do síndico, especificamente para tal cargo. A verdade é que não existe uma regra definida na legislação, cabendo à Convenção regular sua eleição. Há casos, mais raros, em que é nomeado subsindico o candidato a sindico que obteve a segunda melhor votação. Na nossa opinião, esta alternativa não é a melhor.

As ações do titular do cargo de síndico não são da responsabilidade do subsíndico, não o atingindo de modofunção do subsíndico no condomínio ele responde pelo síndico? algum (exceção feita quando há coparticipação nas decisões).  A responsabilidade do subsíndico, no exercício do cargo do titular, só começam quando ele assume as funções, As ações indevidas do substituto não são da responsabilidade do titular.

Resumidamente, pode-se dizer que a responsabilidade está associada àquele que exerce as funções em dado momento, seja ele o titular ou o substituto. Por exemplo, se o síndico sai de férias, o subsíndico vai responder apenas pelo período em que ficou no comando. Em caso de substituição definitiva, ele responderá a partir da data da posse.

O subsíndico é “café com leite”? 

Não, ele só não poderá ser responsabilizado no âmbito administrativo do condomínio. Diante de um julgamento civil ou criminal, se for comprovada a atuação direta do subsíndico em atos irregulares mesmo que fora de sua responsabilidade, ele terá de responder. O mesmo ocorre, por exemplo, se ele assinar um cheque sem saber do seu destino.

Além das responsabilidades, definidas na Convenção, o Subsíndico deve se resguardar diante das ações do síndico, se atuar como cooparticipe das decisões. Não só porque ele é o braço direito do gestor principal que deve participar ativamente de processos que não são de seu conhecimento.

Diante de tantas responsabilidades que devem ser respondidas pelo síndico, a importância do subsíndico é reconhecida, hoje em dia, em qualquer condomínio. Como a regulação das atribuições de subsindico é feita na Convenção, esse é mais um dos motivos que nos faz ressaltar, em nosso blog, a importância da Convenção ser bem redigida e complementada pelo Regimento Interno.

Até a próxima 🙂

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