Em 2014, o número de obras no condomínio irregulares e possíveis desastres que elas poderiam causar levaram a Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT) a criar a nova norma ABNT NBR 16.280/2014. Em 2015, a ABNT atualizou essa norma e lançou a ABNT NBR 16.280:2015 – Sistema de Gestão de Reformas – Requisitos.

Mas o que isso quer dizer? 

Antes da criação dessa norma, em 2014, era possível, por exemplo, que o proprietário de um apartamento fizesse reformas em sua unidade sem autorização do síndico. Sem controle e fiscalização, era possível derrubar uma parede que poderia ser parte estrutural do prédio para ampliar a sala. Materiais de construções ficavam jogados pelos corredores. Um apartamento em reforma causava muito transtorno aos demais moradores e poderia comprometer a estrutura do prédio.

Com a publicação da norma, esse tipo de procedimento não poderia mais ocorrer. Toda obra, seja ela em uma unidade ou em todo o prédio, deveria ser aprovada pelo síndico. Para isso ocorrer, o proprietário ou morador deveria apresentar um plano de reforma detalhado e assinado por um engenheiro e arquiteto acompanham a obra até o seu fim.

E o que mudou com a atualização da norma ABNT NBR 16.280? 

Em sua primeira versão, o síndico era o responsável por autorizar a obra. Era necessária a sua análise técnica. Um síndico não é um especialista e como resultado, acabava por contratar engenheiros e arquitetos para verificar a documentação da reforma.

Após muita polêmica devido a esse procedimento, a norma foi atualizada e publicada em agosto de 2015. A partir de então, cabe ao morador contratar os profissionais necessários para o planejamento, análise técnica da obra e execução. Todo o projeto deve ser documentado através de uma ART ou RRT, que também devem ser elaboradas e assinadas pelo engenheiro e arquiteto.

Todos os documentos são enviados ao síndico que avalia se a obra respeita os requisitos de segurança, funcionalidade e estabilidade da edificação. Para essa avaliação, o síndico deve contratar um profissional ou empresa que analisará os documentos, fiscalizará a obras e guardará os documentos após a finalização.

E o que acontece depois do projeto de obras no condomínio ser avaliado e aprovado?

A obra inicia e ela deve ser fiscalizada até a sua conclusão. Qualquer procedimento que foge ao plano aprovado, leva ao cancelamento da mesma e todo o processo deve ser reiniciado. Desde o planejamento, documentos que são encaminhados ao síndico e sua autorização.

E se o morador se recusar a parar a obra?

É possível fazer a solicitação junto a prefeitura ou até mesmo entrar com uma ação na justiça. Sabemos que tais procedimentos podem levar um tempo e a obra deve ser cancelada antes que comprometa os requisitos do prédio. Uma sugestão é a proibição da entrada dos funcionários, independente dos cartões de autorização (baixe os cartões junto com o kit obras ABTN 16.280 aqui).


Resumindo, quais são os principais pontos que passaram a valer com a atualização da Norma?
  • A preservação dos sistemas de segurança das edificações durante as obras;
  • O levantamento de qualquer procedimento que possa alterar ou comprometer a segurança da edificação e arredores à análise da incorporadora, construtora e responsável pelo projeto;
  • Ter descrito de forma objetiva e detalhada todo o projeto, sendo possível a sua fiscalização;
  • Respaldo do síndico e garantia da segurança do edifício e entorno.
Quais alterações precisam da ART ou RRT?

Agora que você já sabe do que se trata a Norma ABNT 16.280, fica a pergunta: Como implementar no condomínio? 

Para te explicar na teoria e na prática, preparamos um kit que te mostrará o passo a passo da implementação, um modelo de planejamento que devem ser assinados pelos profissionais responsáveis, um modelo de resposta do Síndico, de notificação aos moradores e de cartão de autorização dos funcionários da obra!

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Até a próxima!

    1 Response to "Obras no condomínio: O que é a Norma ABNT 16.280 e como fazer sua implementação?"

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