cerca elétrica em condomínio

Cerca elétrica em condomínios: O que diz a nova lei federal

Com o constante aumento do índice de crimes, a cerca elétrica em condomínios tem se tornado uma opção cada vez mais popular. Isso porque, além de ser uma opção de segurança com um bom custo-benefício, ela pode ser instalada em diferentes tipos de muros.

No entanto, essa questão sempre esteve em debate, seja por conta da potência do sistema, ou, pela real eficácia. Agora, está determinado em Lei  uma série de mudanças na utilização desse tipo de equipamento, justamente visando oferecer mais segurança para os moradores.

A lei entrará em vigor no dia 29 de novembro, mas, provavelmente, os edifícios mais antigos, que não terão tanta agilidade para realizar as modificações, irão solicitar a ampliação do prazo, até porque, aqueles que não se enquadrarem nas novas determinações poderão sofrer penalidades por responsabilidade civil.

Mas, não é certeza que a solicitação de ampliação de prazo seja acatada, já que a Lei nº 13.477/2.017 foi publicada em 30/08/17, no Diário Oficial, e entra em vigor 90 dias após sua publicação, o que, na teoria, teria dado tempo para que os condomínios tivessem feito todas as alterações necessárias.

O que mudou em relação a cerca elétrica em condomínios? 

Basicamente, o que mudou com as alterações feitas em agosto são alguns processos e cuidados em relação a instalação de cerca elétrica em condomínios, tanto em zonas urbanas, como, também, rurais.

A primeira exigência é que o primeiro fio de instalação do equipamento deve ficar a uma altura segura do chão para assegurar que moradores e outros passantes não acabem tomando choques acidentais.

Além disso, a potência do choque elétrico deve seguir uma amperagem não mortal, pré-estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Outra mudança é em relação a sinalização.

Para certificar que a cerca elétrica em condomínios seja segura, será preciso colocar placas de sinalização que identifiquem o equipamento, bem como demonstrem o perigo dele. Elas devem conter símbolos universais para que possam ser compreendidas por pessoas analfabetas.

Multas para quem não se adequar as novas normas 

Como dito anteriormente, as novas mudanças na legislação em relação a cerca elétrica em condomínios começam a valer a partir do dia 29 de novembro de 2017. Após essa data, qualquer edifício em zona urbana ou rural que não se adequar as normas poderão sofrer várias medidas.

cerca elétrica em condomíniosAlém de poderem sofrer sanções cíveis e criminais por conta de acidentes causados pelo equipamento, como, por exemplo, lesão corporal por conta de choque, as edificações também poderão pagar multas.

Elas serão aplicadas tanto para o proprietário do imóvel, ou, no caso dos condomínios, para o sindico, como, também, para o profissional responsável pela instalação do sistema de segurança. No primeiro caso a multa é no valor de  R$ 5.000,00, já no segundo ela sobe para R$ 10.000,00.

No caso de pessoas que morem de aluguel, a multa só será transferida para o dono do imóvel caso o inquilino consiga provar que o equipamento foi instalado sem o seu consentimento.

De qualquer maneira, tanto o proprietário do imóvel, como o sindico e o profissional de instalação poderão recorrer da decisão. Caso isso ocorra, um processo será aberto para verificação do ocorrido.

Por que se adequar as novas normas é essencial? 

Apesar das novas medidas em relação a cerca elétrica em condomínios ainda estarem sendo bastante debatidas por conta da subjetividade, como, por exemplo, a determinação de altura do chão do fio elétrico, é essencial destacar os pontos do porquê essa medida precisa ser seguida.

  • Evite problemas com a justiça: Tenha em mente que mesmo com muitas mudanças sendo questionadas, elas já começaram a valer no dia 29 de novembro. Logo, para evitar problemas judiciais, é muito importante se adequar as novas determinações.
  • Segurança: Boa parte das modificações foram feitas visando a própria segurança dos moradores do condomínio que tem a cerca elétrica. Por isso, adequar o sistema de cerca elétrica é essencial para assegurar que acidentes envolvendo choques acidentais não ocorram.

Tenha sempre em mente que a cerca elétrica em condomínios é uma das melhores opções para quem deseja ter mais segurança onde mora. No entanto, isso só é possível quando o equipamento segue todas as normas nacionais, garantindo, assim, que ele seja eficaz em relação a possíveis invasores e não acabe se tornando uma armadilha.

União Social Administração de Condomínios

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