animais no condomínio

Animais no condomínio: A boa convivência entre moradores e bichos de estimação.

Animais no condomínio é sempre um assunto que rende discussões em assembleias. Uma pesquisa divulgada pelo IBGE em 2015 apontou que o Brasil é o 4º país no mundo em número de pets. São mais de 132 milhões de animais. A pesquisa mostra ainda que 44,3% das residências possuem pelo menos um cachorro. Esses dados deixam mais claros os motivos pelos quais esse assunto é tão abordado em nosso país. Em outro post, pontuamos a importância do condomínio possuir um Regimento Interno abrangente, completo. Entre os assuntos que o documento deve abordar, animais no condomínio é um dos mais importantes.

Animais no condomínio: O que diz a lei?

animais no condomínioApesar do Código Civil e da Lei de Condomínios estabelecerem que o condômino tem direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, isto deve ser feito “condicionado ao respeito das normas de boa vizinhança, de forma que não cause dano ou incômodo aos demais condôminos”. Assim, tendo estas condicionantes em vista, podem as Convenções proibirem animais nos apartamentos. É mais comum, que elas sejam omissas e, deste modo, a prática dos condôminos vai indicando a convivência de todos com os animais de pequeno porte: gatos, cachorro pequinês.

E se os direitos de outros moradores não forem respeitados?

O direito do dono do animal de estimação vai até onde começa o direito dos demais moradores. Entendem a importância do Regimento Interno? A Convenção de Condomínio é contrato entre particulares, em que o condômino adere às normas nela estabelecida. Deste modo, se há a proibição e o condômino aderiu, há que se respeitar a proibição, incluindo o respeito às multas e punições estabelecidas no Regimento Interno. Mas excessões podem existir, por exemplo, quando o Regimento Interno normatiza a questão “a posteriori”. Veja aqui.

O dono deve ter cuidado com o barulho de latido, que pode gerar multas e garantir o sossego dos demais animais no condomíniomoradores. É sua responsabilidade. Já nas áreas comuns, outros cuidados devem ser tomados pelos donos dos Pets. Algumas normas então precisam ser seguidas para que essa circulação não atrapalhe o bom convívio dos moradores do condomínio. Essas normas devem respeitar o código civil e ser aprovadas em assembleia. Algumas dicas de normas de boa convivência, são:

– Os animais mais bravos devem fazer uso da fucinheira;

– É dever dos donos dos Pets garantirem sua higiene para que o mal cheiro do animal não torne esses ambientes comuns desagradáveis;

– A manutenção da ficha de vacinas deve estar em dia;

– Os Pets devem frequentar elevadores específicos;

– É necessário cuidado para que não haja barulhos excessivos por parte dos animais, assim a Lei do silêncio não será infligida, etc.

Como um morador do condomínio deve proceder quando algum animal infligir seus direitos?

Quando um morador estiver incomodado com o animal do vizinho, ele deve, antes de entrar em contato com dono do pet, registrar a reclamação no livro de ocorrências do condomínio. O síndico tomará conhecimento e ele mesmo entrará em contato com o dono do animal para formalizar a advertência. Se necessário for, o síndico aplicará a multa.

É importante mais uma vez levantarmos a bandeira de que um condomínio precavido sofre menos com esse tipo de situação. O Síndico pode efetuar campanhas levantando essas questões de convivência entre moradores e animais no condomínio. Um condomínio bem educado é um condomínio de boa convivência e fácil administração.
Até a próxima!

União Social Administração de Condomínios

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